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CNAE A

Agricultura, Pecuária, Produção Florestal, Pesca e Aquicultura

Não Prejudicar Significativamente (NPS)

Critérios de "Do No Significant Harm" para o setor CNAE A

Não prejudicar significativamente (NPS)

Medidas

Objetivos Ambientais e Climáticos

Implementação de medidas voltadas a substituição de fontes de energia fósseis por renováveis (solar, eólica, biomassa e outras) ou a redução efetiva do consumo de combustíveis fósseis.

Mitigação da mudança do clima

Implementação de medidas para manejo integrado do fogo (MIF).
Ações de prevenção e resposta rápida a queimadas (incluindo a criação de aceiros, construção de barreiras verdes etc.).
Desenvolvimento de sistemas de alerta precoce para identificação de focos de incêndio, alertas para condições propícias a queimadas e treinamento de produtores rurais e técnicos para formação de brigadas, brigadistas e manejadores de fogo para implantação de ações de MIF.

Mitigação da mudança do clima

Adaptação à mudança do clima

Proteção e restauração da biodiversidade e ecossistemas

Uso sustentável do solo e conservação, manejo e uso sustentável das florestas

Adoção de biodigestores para capturar e utilizar o biogás e os biofertilizantes gerados pela biodigestão dos dejetos, reduzindo as emissões de metano e a contaminação dos solos e das águas.
Implementação de biodigestores para promover a decomposição anaeróbica de resíduos orgânicos, capturando e utilizando o biogás, tanto em sua composição original quanto convertido em biometano, e os biofertilizantes gerados pelos dejetos, reduzindo as emissões de metano.

Mitigação da mudança do clima

Prevenção e controle de contaminação

Identificação e restauração/recuperação de áreas degradadas, seja pela recomposição da vegetação nativa, pela silvicultura (espécies nativas e/ou exóticas), por sistemas integrados, por sistemas agroflorestais ou pela aquicultura, bem como por meio da correção do solo e implementação de nova cobertura vegetal, com forrageiras mais eficientes e adaptadas ao clima tropical.

Mitigação da mudança do clima

Adaptação à mudança do clima

Proteção e restauração da biodiversidade e ecossistemas

Uso sustentável do solo e conservação, manejo e uso sustentável das florestas

Implementação e monitoramento de estratégias que reduzam a produção de metano entérico nos ruminantes.

Mitigação da mudança do clima

Implementação de plataformas digitais baseadas em inteligência geográfica para monitorar a qualidade do solo e da água em tempo real, permitindo ajustes rápidos nas práticas agrícolas, florestais, aquiculturais e pesqueiras.

Mitigação da mudança do clima

Adaptação à mudança do clima

Uso sustentável do solo e conservação, manejo e uso sustentável das florestas

Utilização de materiais genéticos adaptados a condições climáticas adversas, como estresse hídrico e temperaturas mais elevadas.

Adaptação à mudança do clima

Adoção de práticas de conservação e manejo dos solos.

Mitigação da mudança do clima

Adaptação à mudança do clima

Proteção e restauração da biodiversidade e ecossistemas

Uso sustentável do solo e conservação, manejo e uso sustentável das florestas

Adoção de tecnologias para otimizar o uso da água e para utilização da água de chuva e do reuso na propriedade de forma integrada à paisagem, considerando, por exemplo, a irrigação, dessendentação humana e de animais etc.

Adaptação à mudança do clima

Uso sustentável e proteção de recursos hídricos e marinhos

Implementação de práticas agroecológicas que promovam a diversidade biológica e a saúde do solo, como o uso de culturas de cobertura e a rotação de culturas.
Alocação de Reserva Legal (RL), ou manutenção de porções significativas de áreas cobertas por vegetação nativa, contíguas às áreas de preservação permanente que promovam a conectividade das áreas naturais de modo a permitir a movimentação de espécies e a manutenção da biodiversidade.
Estabelecimento e preservação de zonas de conectividade hídrica entre habitats aquáticos, garantindo a manutenção da migração e do fluxo genético de espécies aquáticas.
Estabelecimento de programas de monitoramento para avaliar a saúde dos ecossistemas naturais e a diversidade de espécies.
Implementação de sistemas de monitoramento para garantir que as práticas de aquicultura não comprometam a saúde dos ecossistemas aquáticos.
Para atividades aquícolas realizadas em viveiros escavados, é fundamental observar a Resolução CONAMA no 413/2009, de forma a mitigar os riscos associados à introdução e disseminação de espécies exóticas e invasoras.

Proteção e restauração da biodiversidade e ecossistemas

Uso sustentável do solo e conservação, manejo e uso sustentável das florestas

Utilização das florestas naturais da propriedade por meio de um plano de manejo florestal sustentável aprovado pelo órgão competente, seja para produção de produtos madeireiros, não madeireiros e/ou serviços ambientais.

Uso sustentável do solo e conservação, manejo e uso sustentável das florestas

Participação em iniciativas de gestão da água da água na bacia hidrográfica em que a propriedade esteja inserida, incluindo o controle da erosão e o aumento de vegetação nativa ou de infraestrutura que promovam a infiltração de água no solo, especialmente em áreas de recarga de aquíferos.

Uso sustentável e proteção de recursos hídricos e marinhos

Utilização de equipamentos e técnicas de pesca devidamente manejadas, produção de alimentos aquáticos de baixo impacto em ambientes fluviais, lacustres e estuarinos.

Uso sustentável e proteção de recursos hídricos e marinhos

Emprego de práticas de irrigação orientadas por dados, com aplicação precisa da lâmina de água necessária ao desenvolvimento das culturas

Uso sustentável e proteção de recursos hídricos e marinhos

Implementação de medidas de contenção da contaminação e destruição de manguezais, estuários e branqueamento de arrecifes de corais por meio de sistemas de coleta, tratamento e disposição adequada de resíduos sólidos rurais e de controle da erosão e do uso de fertilizantes químicos.

Uso sustentável e proteção de recursos hídricos e marinhos

Transição para economia circular

Implementação de sistemas de produção que integrem agricultura e pecuária, aproveitando dejetos de animais (biodigestão) e resíduos de vegetais (compostagem) como fonte de nutrientes para as plantas.
Utilização de resíduos de culturas como matéria-prima para compostagem ou produção de bioenergia, fechando ciclos de nutrientes.

Transição para economia circular

Implantação de usinas de reciclagem e tratamento de resíduos sólidos para converter esses materiais em energia elétrica e fertilizantes, promovendo a economia circular e a redução de impactos ambientais.

Transição para economia circular

Implementação de práticas de manejo integrado de pragas, doenças e plantas daninhas para promoção da sustentabilidade e minimização de impactos ambientais, como: rotação de culturas, para quebrar os ciclos de vida de "pragas" e doenças e melhorar a fertilidade e saúde dos solos; monitoramento das lavouras para identificação precoce de herbivoria e doenças; utilização de cultivares resistentes; e uso de controle biológico e bioinsumos.

Uso sustentável do solo e conservação, manejo e uso sustentável das florestas

Prevenção e controle de contaminação

Utilização de fertilizantes orgânicos, obtidos por meio de processos de biodigestão e compostagem para reduzir a dependência de produtos químicos sintéticos.

Uso sustentável do solo e conservação, manejo e uso sustentável das florestas

Prevenção e controle de contaminação

Implementação de sistemas de segregação na fonte, coleta, tratamento e disposição adequada dos rejeitos agropecuários, evitando a contaminação do solo e das águas.

Prevenção e controle de contaminação

Utilização de tecnologias para a descontaminação do solo e da água por meio de processos químicos, físicos e biológicos.

Prevenção e controle de contaminação

Utilização de resíduos de culturas como matéria-prima para compostagem ou produção de bioenergia, fechando ciclos de nutrientes.

Transição para economia circular

Prevenção e controle de contaminação

Anexo A10: Critérios de não prejudicar significativamente o objetivo econômico-social 9.

Redução das desigualdades socioeconômicas, considerando aspectos de gênero e raça

Fonte: Taxonomia Sustentável Brasileira - CNAE A: Agricultura, Pecuária, Produção Florestal, Pesca e Aquicultura. Ver documento completo

Informações Adicionais

Sobre este documento

Este conteúdo foi extraído do documento oficial da Taxonomia Sustentável Brasileira para o setor CNAE A. Para informações completas, consulte o PDF original.

Princípio NPS

O princípio "Não Prejudicar Significativamente" (Do No Significant Harm - NPS) é fundamental na taxonomia sustentável. Estabelece que uma atividade econômica, para ser considerada sustentável, não deve causar danos significativos a nenhum dos objetivos ambientais estabelecidos.

Objetivos Ambientais

Mitigação das alterações climáticas